quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Valor de bens apreendidos no país chega a R$ 1 bilhão

O Sistema Nacional de Bens Apreendidos (Snba) revela que os bens apreendidos no país já alcançaram o valor de R$ 1 bilhão. O sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar os registros de bens apreendidos por força de decisão judicial, em razão de casos como roubo, estelionato e tráfico de drogas, entre outros. Segundo o último balanço constante do cadastro, os bens apreendidos pela Justiça estadual equivalem a R$ 207,6 milhões. Já na Justiça Federal, as apreensões somam R$ 793,1 milhões.

No total foram apreendidos 38,6 milhões de produtos e bens pela Justiça Federal e 4,4 milhões pela Justiça Estadual. Os dados dos tribunais de Justiça indicam a apreensão de 15 mil veículos, 642 mil computadores e acessórios e 665 mil armas e acessórios. Na Justiça Federal, o sistema aponta que foram retidos 1,3 milhão de computadores e acessórios, 1,1 milhão de aparelhos eletrônicos, 195 embarcações, 4 mil veículos e 92 mil animais.

Falta de destinação - De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, um dos grandes problemas relacionados à apreensão dos bens, diz respeito à falta de destinação. Do total de apreensões, 93% deles não têm destinação. Isso equivale a um total de R$ 908,6 milhões que estão parados, aguardando a conclusão do processo. "O único caso em que o juiz pode autorizar a alienação no curso do processo são as apreensões relacionadas ao tráfico", explica Salise Monteiro. Segunda ela, nas demais apreensões, os tribunais têm entendido que não é possível fazer a alienação do bem, antes da conclusão do processo. "O juiz tem que analisar caso a caso e fazer uma decisão super fundamentada, que ainda será submetida ao tribunal", informa. A magistrada lembra que esse entendimento possibilita a deterioração de muitos bens, que são guardados ou armazenados de forma inadequada.

Na avaliação da juíza, a aprovação do Projeto de Lei 150/2006, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e tem o apoio do CNJ, pode por fim a essa questão. "Um dos pontos do projeto trata especificamente sobre a destinação dos bens apreendidos", diz. Segundo ela, o projeto amplia os casos em que os bens podem ser alienados no curso do processo.

De acordo com o sistema, o Tribunal de Justiça de São Paulo possui 899 mil bens apreendidos. No TJ do Distrito Federal são 17,5 mil bens em Poder do Judiciário e no TJ do Amazonas, são 5,6 mil bens e produtos. Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, foi quem mais reteve bens. Foram 35,1 milhões de apreensões. Em segundo lugar, está o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com 2,3 milhões de bens. O TRF da 3ª Região é formado pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O Sistema Nacional de Bens Apreendidos foi criado pelo CNJ em dezembro de 2008 e tem como objetivo incluir, em uma única base de dados, tudo o que foi recolhido pela Justiça em procedimentos criminais. A Resolução nº 63 do conselho regulamenta o funcionamento do Snba e delimitou o dia 31 de julho de 2009 como data final para que os tribunais inserissem as informações no sistema. Desde então, o banco deve ser atualizado mensalmente pelos tribunais.

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